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terça-feira, 15 de setembro de 2020

P399 - ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE (EAC)

 ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE (EAC)

 

https://www.ligacombatentes.org.pt


Lei 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

https://dre.pt/application/conteudo/140631237

 

Portaria 210/2020, de 3 de setembro - Aprova o modelo de cartão de Antigo Combatente

https://dre.pt/application/file/a/141721572

 

Perguntas frequentes sobre este tema:

https://drive.google.com/file/d/1Bh_x-oWbY5e92ed2D88WKGg6yTW3qa55/view

 

Publicado por: GUERRA COLONIAL 

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